Question

A atividade financeira do Estado está relacionada à obtenção, gestão e aplicação dos recursos necessários à satisfação das necessidades coletivas. Considerando os conceitos fundamentais de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A atividade financeira do Estado compreende, essencialmente, a obtenção de receitas, a realização de despesas e a gestão do patrimônio público, tendo por finalidade viabilizar a satisfação das necessidades coletivas.

Answer

A) A atividade financeira do Estado restringe-se à arrecadação de receitas públicas, uma vez que a gestão e a aplicação dos recursos pertencem exclusivamente ao campo da Ciência das Finanças.

Answer

C) O fenômeno financeiro corresponde exclusivamente à relação entre Estado e contribuinte decorrente da instituição e cobrança de tributos, não abrangendo receitas não tributárias.

Answer

D) O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças possuem o mesmo objeto e a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à terminologia empregada pelos estudiosos.

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