Question

O Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação, publicado pela Secretaria de Governo Digital, apresenta um conjunto de controles e orientações destinado a apoiar órgãos públicos na avaliação de sua maturidade em privacidade e segurança. Considerando as finalidades do Framework, qual das alternativas descreve corretamente uma de suas funções essenciais?

Accepted Answer

A) Auxiliar órgãos públicos na identificação e no tratamento de lacunas de privacidade e segurança da informação, com base em controles alinhados à legislação vigente e a referências técnicas amplamente adotadas, como LGPD, PNSI, NIST, CIS, ISO/IEC e normas ABNT.

Answer

B) Definir procedimentos padronizados de resposta a incidentes voltados especificamente para falhas em aplicações móveis, com foco na recuperação de dados pessoais.

Answer

C) Indicar ferramentas e soluções tecnológicas específicas a serem adotadas pelos órgãos públicos como requisito para atendimento aos controles de privacidade e segurança.

Answer

D) Estabelecer regras de conformidade obrigatórias que substituem as diretrizes da LGPD, passando a constituir o novo marco legal de proteção de dados no setor público.

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