Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2009

IBRAM DF

Questão de Direito Ambiental

Com relação à intervenção ou supressão de vegetação nas áreas de proteção permanente (APPs), julgue o item a seguir. O órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, substituir a exigência de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) pela apresentação de outros estudos ambientais previstos em legislação, no caso de atividade de extração de substâncias minerais radioativas termoativadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.