Question

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que trata, entre outros assuntos, da conduta do Agente no exercício de suas funções, identifique o item incorreto entre seguintes afirmativas:

Accepted Answer

C) Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente poderá lavrar o AIT, comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

Answer

A) Autuação é ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou de seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT.

Answer

B) O AIT é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura.

Answer

D) Quando essa infração dependa de informações complementadas estas devem constar do campo de observações.

Lei seca citada

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