Question

Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto dizer que:

Accepted Answer

E) incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.

Answer

A) são órgãos do Poder Judiciário os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Estado e os Tribunais e Juízes Arbitrais;

Answer

B) é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas sobre bens imóveis dos Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

Answer

C) compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra atos dos prefeitos e das câmaras de vereadores;

Answer

D) compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade municipal;

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