Questão de Educação e Pedagogia

A legislação educacional brasileira, embora traduza normativamente determinada concepção, não expressa o significado de sistema de ensino. Na Lei 9394/96, o termo sistema refere-se à administração, em diversas esferas: sistema de ensino: federal, estadual ou municipal. O art. 8ª da L.D.B. em vigor estabelece que a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Neste sentido, segundo LIBÂNEO (2003), o Sistema Federal de Ensino é composto de instituições mantidas pela União. São elas: I. Universidades Federais e instituições isoladas de ensino superior. II. Centros Federais de Educação Tecnológica. III. Estabelecimentos de ensino fundamental e médio vinculados às universidades. IV. Escolas técnicas federais e agrotécnicas. V. Colégio Pedro II e instituições de educação especial. É verdadeiro afirmar que: