Question

A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos.

Accepted Answer

D) O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Answer

A) O conjunto de atividades voltadas exclusivamente ao arquivamento permanente de todos os documentos produzidos pelo poder público, sendo vedada qualquer forma de eliminação.

Answer

B) As atividades de produção e tramitação de documentos, excluídas as fases de avaliação e destinação final, que cabem ao Arquivo Nacional.

Answer

C) A guarda e conservação de documentos unicamente em suporte físico, sendo vedado o arquivamento eletrônico de documentos públicos.

Answer

E) O recolhimento imediato de todos os documentos ao arquivo permanente após o encerramento do processo administrativo ao qual se referem, independentemente de avaliação de temporalidade.

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