Question

Cenário: Uma empresa privada de tecnologia contratada pelo MP-BA para gerenciar o tráfego de dados entra em falência. Descobre-se que ela possuía documentos originais da instituição em sua posse. Segundo a Lei nº 8.159/1991, sobre os arquivos privados de interesse público e a proteção do Estado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A cessação das atividades de instituições públicas ou de caráter público implica no recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública competente.

Answer

A) Os documentos de um órgão público em posse de empresa privada perdem sua natureza pública após 5 anos de terceirização.

Answer

B) A empresa tem o direito de leiloar os documentos para pagar suas dívidas trabalhistas, por serem ativos da massa falida.

Answer

C) O Ministério Público não tem poder de intervenção em documentos que estejam fisicamente dentro de uma propriedade privada.

Answer

E) Documentos de empresas privadas que prestam serviços ao MP-BA são considerados sempre arquivos de museu.

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