Questões de Direito Previdenciário · UNIRV
Direito PrevidenciárioSalário-maternidadeUNIRV 2022
Pref Rio Verde
Questão de Direito Previdenciário
A controvérsia objeto dos recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos não poderá ter natureza de direito processual, mas apenas de direito material.
Conforme a Lei 3.968/2000, a licença à gestante será concedida por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.