Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimentoPUC PR 2010
URBS
Questão de Direito Processual do Trabalho
Conforme o Direito Processual do Trabalho, sobre os dissídios coletivos, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada, por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. II. A representação poderá ser feita pelo empregador ou empregadores interessados, pelos seus sindicatos, ou pelos sindicatos de empregados. III. A representação será apresentada em tantas vias quantos forem os reclamados e deverá conter: designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço, bem como os motivos do dissídio e as bases da conciliação. IV. Quando verbal, a representação será feita ao presidente do tribunal ou à Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo reduzida a termo pelo funcionário designado para esse fim. V. A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 1/3 (um Pág. 11 terço) deles, ou, em segunda convocação, por 1/3 (um terço) dos presentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

