Pietra, servidora pública do Tribunal R… (FCC 2014)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2014

TRF - 3ª REGIÃO

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Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da a 3 Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou-o, motivada por razões de conveniência e oportunidade. A propósito do tema,

Aa revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade.Bo ato discricionário não comporta revogação.Cse o ato já exauriu seus efeitos, não pode ser revogado.Da revogação opera efeitos retroativos.Ea revogação pode se dar tanto pela Administração pública (Poder Executivo), quanto pelo Poder Judiciário, que, nesse caso, ocorre apenas em situações excepcionais.

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