Questões de Direito Tributário · Instituto Excelência

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Questão de Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Assinale a alternativa CORRETA

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.