Questões de Legislação de Trânsito · Vunesp
Legislação de TrânsitoHomicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículoVunesp 2012
Pref Cubatão
Questão de Legislação de Trânsito
Com relação ao crime do art. 302 da Lei n.º 9.503/97 (homicídio culposo de trânsito), há expressa previsão de aumento de pena se o agente I. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; III. estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. É correto o que se afirma em
Lei seca citada
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