Questões de Criminologia · FGV

CriminologiaModelos de reação ao delito e justiça restaurativaFGV 2025

TJ SC

Questão de Criminologia

De acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias, juntamente com a rede de garantia de direito local e com a participação da comunidade, para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões. Além disso, o facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, própria da justiça restaurativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.