Questão de Saúde

De acordo com a Lei 8080/90, Título III, Capítulo I, que trata dos Serviços Privados de Assistência à Saúde: Leia as afirmativas: I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. IV. Em nenhuma situação, seja ela de instalação ou manutenção de serviços privados ambulatoriais ou hospitalares será permitida a participação direta ou indireta da iniciativa privada, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde dos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa CORRETA: