Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2019
PGM Campo Grande/MS Procurador
Questão de Direito Tributário
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os itens que se seguem. Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas públicas municipais.
Mais questões de Outros temas
- FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
- FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
- FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.