De acordo com o disposto expressamente… (FAFIPA 2017)

Questões de Direito do Trabalho · FAFIPA

Direito do TrabalhoOutros temasFAFIPA 2017

Fundação Araucária - PR

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

ARelação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.CGarantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.DAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e préescolas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.