Questão de AFO e Direito Financeiro

A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. No balanço orçamentário, a utilização de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode gerar um desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, pois tais recursos não integram a receita orçamentária do exercício.