Segundo disposto no Código de Processo… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

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Segundo disposto no Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial:

Aa sentença homologatória de transação que inclua matéria não posta em juízo.Ba sentença arbitral.Co crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.Do formal de partilha, em relação aos herdeiros.Ea sentença penal condenatória transitada em julgado especial e que tenha imposto obrigação indenizatória do réu perante a vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.