Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, é importante ressaltar os avanços que a Constituição Federal de 1988 representa, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. Os trabalhadores são livres para associarem-se ou não às associações profissionais e sindicais. II. É proibido exigir autorização estatal para criação de sindicato. III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.