O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pr… (FGV 2026)

EconomiaNova economia institucional e custos de transaçãoFGV 2026

TJ GO

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com isso, visava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as custas para esse tipo de demanda. A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.