O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o… (FGV 2026)

EconomiaNova economia institucional e custos de transaçãoFGV 2026

TRF 2

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”. À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é

Ademanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).Bdemanda frívola (“frivolous claim”).Clitigância simulada (“sham litigation”).Dprocesso sem lastro de demanda.Elitigância de má-fé.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.