Jovem africano, de 27 anos, ingressou n… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesInstituto Verbena 2026

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Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito

Aà extensão dos efeitos da condição de refugiado à mãe ascendente dependente.Bà saída do território nacional sem prévia autorização do governo brasileiro.Cà concessão de aposentadoria pelo INSS, com cômputo automático do tempo de serviço prestado no exterior.Dà lavratura de registro civil de nascimento no Brasil em razão do reconhecimento do refúgio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.