Question

No âmbito do planejamento governamental, o Plano Plurianual (PPA) deve ser compatível com o Plano de Metas estabelecido pelo governo. Em relação à estrutura do PPA vigente no governo federal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O PPA organiza a ação governamental em programas, com objetivos e indicadores, articulando o planejamento de médio prazo com o orçamento anual por meio da LOA, sendo o elo entre o planejamento estratégico e a execução financeira.

Answer

A) O PPA tem vigência coincidente com o mandato presidencial, de modo que o primeiro e o último anos são de execução exclusiva do governo que o elaborou.

Answer

B) O PPA pode ser alterado apenas por emenda constitucional, dado seu caráter de instrumento fundamental de planejamento do Estado.

Answer

C) O PPA substitui a necessidade de elaboração de planos setoriais, como os planos nacionais de saúde, educação e segurança pública.

Answer

E) O PPA é estruturado exclusivamente em programas de trabalho, sem a previsão de indicadores de desempenho ou metas mensuráveis.

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