Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2011
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Questão de Direito Ambiental
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Com referência a gestão urbana e instrumentos de gestão no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Devido ao seu caráter amplo e integrador, o licenciamento ambiental dispensa outras licenças nas áreas urbanas cujos empreendimentos e atividades sejam considerados de baixo potencial poluidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.