Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaFerreira de Moura 2010
UFERSA
Questão de Direito Ambiental
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O que se espera obter com o Plano Diretor? I Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. II Criar metas somente para a área econômica do município. III E stá somente ligado a obter melhores resultados na área da educação. IV Garantir meios para obter aumento da renda per capita do município. V Apresentar diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.