A passagem do policial militar à situaç… (NUCEPE UESPI 2007)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · NUCEPE UESPI

Segurança Pública e Legislação PolicialSistema de proteção social, remuneração e inatividade militarNUCEPE UESPI 2007

PM PI

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A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, ocorrerá nos casos abaixo, EXCETO:

Aatingir a idade-limite de permanência na reserva remunerada de 56 anos, no caso de praça;Bfor julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar;Cfor condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença passada em julgado;Da pedido do policial militar;Eestiver agregado por mais de 02(dois) anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.