Segundo o Código Florestal Brasileiro (… (DCPS IFRJ 2010)

Questões de Direito Ambiental · DCPS IFRJ

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteDCPS IFRJ 2010

IF RJ

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:

Aem faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.Bmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.Cmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.Dmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.Enível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.