Questão de Direitos Humanos

Dadas as proposições em relação aos direitos do idoso, I. Em 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Em 1994, foi instituída a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. III. É dever apenas do idoso prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos. IV. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. V. Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política. Estão corretas