Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

(PMA/URCA 2026) Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerado pessoa Idosa aquele com 65 anos de idade. II. E dever da sociedade civil prestar servic´ ¸os e promover ac¸ ões voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura. III. E competˆ´ encia dos órgãos e entidades públicas garantir a pessoa idosa assistˆ` encia à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. IV. E dever dos ´´ orgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa. 8 V. A falta de vínculo é fator impeditivo a denúncias de abusos e violac¸ ões de direito à pessoa idosa. Assinale a correta.