Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto Verbena
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa IdosaInstituto Verbena 2026
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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, define competências específicas para o poder público em diferentes áreas para garantir os direitos sociais das pessoas maiores de 60 anos. No âmbito da habitação e do urbanismo, conforme o art. 10 da referida lei, compete ao Estado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.