Questões de Direito Ambiental · AVANÇASP
Direito AmbientalOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Ambiental
Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.