Questão de Direito Tributário

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, entende-se por Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Sobre a SAN, leia as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O conceito de SAN é amplo, portanto, vários elementos devem ser considerados, dentre eles a dimensão alimentar e o contexto nutricional. ( ) Quanto aos sistemas alimentares, inúmeras condições devem ser atendidas para alcançar a SAN, como suficiência no abastecimento de alimentos; pequenas variações na oferta de alimentos entre meses e anos; sustentabilidade e autonomia em relação à alimentação externa. ( ) Algumas políticas públicas que contemplam o processo de produção do alimento, essencial para as exigências da SAN, visam diminuir o acesso ao crédito, sobretudo aos pequenos agricultores. Como exemplo, tem-se o PRONAF, um programa nacional que aumenta as taxas de impostos sobre tais produtores. As afirmativas acima são, respectivamente,