Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece d ireitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente, reconhecendo os como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos. Com base nessa perspectiva, e CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) A liberdade assegurada pelo ECA refere-se apenas à proteção contra violência física ou psicologica, não incluindo aspectos relacionados à expressão de opinião ou participação social.

Answer

A) O direito a liberdade da criança e do adolescente restringe-se ao ambiente familiar, não se estendendo à participação em espaços comunitários ou sociais, em razão de sua condição de desenvolvimento.

Answer

C) O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, o direito de ir e vir em espaÇos públicos, manifestar opinião, praticar atividades recreativas, participar da vida familiar e e e comunitária buscar auxílio orientação quando necessário.

Answer

D) A participação da criança e do adolescente na vida comunitária depende exclusivamente da autorização de instituições públicas, não sendo reconhecida como direito previsto na legislação. Õ

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