Questões de Educação e Pedagogia · ASCONPREV
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaASCONPREV 2012
Pref Lagoa Grande
Questão de Educação e Pedagogia
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n º 8.069/90 (ECA), em relação aos maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deva ser realizada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.