Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2022
AGU - PROCURADOR FEDERAL
Questão de Direito Previdenciário
806001_01N713445
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo. II O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei n.º 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo. III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso. IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


