Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
PGE/RR PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.