Question

Agente de Defesa Civil

IBADE

Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para lecionar na área do concurso. De acordo com a Constituição Federal, se houver compatibilidade de horários, Fulano pode acumular os cargos públicos de agente de defesa civil e docente do ensino superior, bem como suas respectivas remunerações?

Accepted Answer

C) Não, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área;

Answer

A) Sim, porque há autorização constitucional para a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo público;

Answer

B) Não, porque só há autorização constitucional de acumulação para dois cargos de profissional de saúde;

Answer

D) Sim, porque a Constituição Federal é omissa quanto ao tema;

Answer

E) Não, porque é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer caso.

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