Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 1075_CE_03_NS_DM 24/04/2026 13:42:26
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, se chama estudo técnico preliminar (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração se chama compra (2ª parte). A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, se denomina cláusula resolutiva expressa (3ª parte) Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
