Em relação aos Juizados Especiais, é co… (ESMARN 2002)

Questões de Legislação Penal Especial · ESMARN

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)ESMARN 2002

TJ RN

Em relação aos Juizados Especiais, é correto afirmar:

ATodos os Juízes que integram a turma recursal são designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça entre os magistrados de primeira entrância. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Prova Nível MédioBSão órgãos dos Juizados Especiais as turmas recursais, os juizados especiais cíveis e criminais, além dos conciliadores.CA turma recursal tem jurisdição em todo o território do Estado, mesmo que outra venha a ser instalada com outras atribuições.DNenhuma das alternativas anteriores.

Mais questões de Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

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MS (SARMENTO) 2026À luz das regras vigentes previstas na Lei n.º 9.099/95, (Lei dos Juizados Especiais), marque a alternativa certa.
IBADE 2026Os Juizados Especiais Criminais foram instituídos pela Lei nº 9.099/95 com o objetivo de garantir celeridade e eficácia na resolução de conflitos decorrentes de infrações penais d…
FCC 2026Quanto aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que:
Cebraspe 2026A transação penal, no âmbito dos juizados especiais criminais, apesar de não implicar reconhecimento de culpa, gera antecedentes criminais e produz efeitos de reincidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.