Questões de Direito Constitucional · FundMed

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HCPA – Residência Médica

Questão de Direito Constitucional

Assinale a assertiva que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo abaixo. Conforme a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, .......... . Segundo o Capítulo II da Lei no 8.080/1990, não constituem despesas com ações e serviços de saúde .......... .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.