Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalTeoria do crimeInstituto Verbena 2017
UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação
Questão de Direito Penal
A perícia psiquiatra criminal de imputabilidade ou de responsabilidade penal, fundamentada no Código Penal, deve levar em conta alguns critérios. O critério que define que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”, é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.