Assinale a alternativa que está de acor… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaVunesp 2022

CM Fernandópolis

agentes PúbLicos

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar no 01/1992.

AA equiparação para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal não é só permitida, como incentivada, como forma de concretizar o princípio da isonomia.BO servidor em estágio probatório será avaliado pelo superior imediato, bem como por outros 04 (quatro) servidores com mais tempo de exercício do cargo no órgão.CO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí- -las, no prazo de até 30 (trina) dias.DOs servidores que trabalhem com habitualidade com risco de vida fazem jus a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.EO servidor que contar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço público, prestado ao Município, fará jus a um adicional correspondente à sexta parte de seu vencimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.