A Lei de Diretrizes e Bases da Educação… (Instituto CONSULPAM 2026)

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Educação e PedagogiaLDB – Educação básica: disposições geraisInstituto CONSULPAM 2026

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, prevê formas flexíveis de organização da educação básica. Em relação à classificação e reclassificação de alunos, o Secretário Escolar deve certificar-se de que:

AA reclassificação é vedada para alunos que não possuem comprovante de escolaridade anterior.BA classificação pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, ou mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação.CA reclassificação de um aluno para uma série inferior à que ele cursava é permitida caso a escola identifique lacunas de aprendizagem.DO processo de classificação independe de normas do sistema de ensino, sendo de livre arbítrio da direção da escola.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.