Expedida a Licença de Operação, o órgão… (FCC 2016)

Direito AmbientalOutros temasFCC 2016

SEGEP-MA

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

Apoderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.Bnão poderá alterá-la.Cpoderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).Dnão poderá cancelá-la.Epoderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.