Sobre o procedimento ordinário, assinal… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Processual Civil · CEAF MPRN

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processoCEAF MPRN 2010

MPE RN

Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa correta:

AÉ indispensável à presença do Ministério Público em todas as audiências preliminares designadas no procedimento ordinário.BO Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas nas ações em que atue como parte, já que tem os mesmos poderes e ônus que as partes.CAs partes, assim como o Ministério Público, somente podem desistir de um recurso se houver a anuência da parte contrária.DNas ações que envolvam obrigações de fazer ou não fazer, ajuizadas pelo Ministério Público ou por qualquer das partes legitimadas, sejam elas individuais ou coletivas, o juiz deverá conceder, em princípio, a tutela específica da obrigação ou adotar providências que assegurem um resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Mais questões de Formação, suspensão e extinção do processo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.