Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2021
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Questão de Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir. Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a nulidade de ofício.
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