Question

TIPO 1 – PÁGINA 11

Leia o caso a seguir. No município de Vila Velha (ES), uma construtora obteve autorização preliminar para construir edifícios residenciais em área central reconhecida por seu valor histórico e urbanístico, marcada por edificações do início do século XX e práticas culturais tradicionais. Foram identificados indícios de descaracterização da paisagem urbana sem estudos prévios de impacto sobre o patrimônio cultural. Em decorrência disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apuração dos fatos. Considerando a complexidade da questão, foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (CAOA). Considerando as atribuições institucionais do CAOA, assinale a opção que descreve corretamente sua atuação no caso.

Accepted Answer

B) Atuar como núcleo de assessoramento técnico-jurídico, oferecendo subsídios técnicos e articulação interinstitucional ao promotor, sem assumir a titularidade processual.

Answer

A) Assumir a condução técnica do caso, coordenando diligências e definindo as medidas investigativas a serem adotadas no procedimento.

Answer

C) Exercer função consultiva vinculante no procedimento instaurado, impondo ao promotor de justiça a adoção das medidas elaboradas em seus pareceres técnicos.

Answer

D) Expedir atos normativos, com base na análise do caso concreto, para disciplinar a atuação dos promotores de justiça em sua área temática.

Answer

E) Realizar o licenciamento ambiental e patrimonial do empreendimento, assumindo a competência administrativa dos órgãos executivos municipais e federais.

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