Questão de Direito Administrativo

O Município presta diretamente à população um conjunto de atividades essenciais, como fornecimento de água, iluminação pública e manutenção de vias urbanas, todas voltadas à satisfação de necessidades básicas da coletividade. Essas atividades são organizadas, reguladas e executadas sob regime jurídico predominantemente público, com observância dos princípios da continuidade, da generalidade e da modicidade. O Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica dessas atividades para fins de controle e responsabilização do ente público. Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)As atividades descritas caracterizam serviço público, pois visam à satisfação de necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público. (__)As atividades narradas configuram atividade econômica em sentido estrito, sujeita predominantemente às regras do direito privado. (__)O fornecimento de água e a iluminação pública constituem função jurisdicional delegada ao Poder Executivo municipal. (__)A execução direta dessas atividades pelo Município afasta qualquer vinculação com o interesse coletivo, tratando-se de exploração privada. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.