Question

Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.

Answer

A) O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

B) A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.

Answer

C) Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Answer

E) O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.

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